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regulamento de rifa

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Regulamento

REGULAMENTO DA RIFA — [NOME DO PRÊMIO]

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1. DO ORGANIZADOR
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Esta rifa é organizada por [NOME DO ORGANIZADOR], CPF [CPF], residente em [CIDADE/UF], usando a plataforma Rifafy (rifafy.com), que fornece a infraestrutura tecnológica de venda dos números e de pagamento por PIX. O sorteio é conduzido pelo organizador.

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2. DO PRÊMIO
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Prêmio: [NOME DO PRÊMIO]
Valor estimado: R$ [VALOR]
Estado de conservação: [DESCREVER — ex.: novo, lacrado, com nota fiscal e/ou garantia, quando aplicável].

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3. DOS BILHETES
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Quantidade total: [TOTAL] bilhetes
Preço por bilhete: R$ [PREÇO]
Valor mínimo de compra: R$ [PREÇO] (1 bilhete)
Valor máximo por pessoa: sem limite (salvo regra específica do organizador).

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4. DO PAGAMENTO
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O pagamento é feito exclusivamente por PIX, gerado na página da rifa e processado pela Woovi (OpenPix).

Além do valor dos bilhetes, o comprador paga uma taxa de processamento do PIX de cerca de 0,8% (mínimo de R$ 0,50 e máximo de R$ 5,00 por compra), exibida antes do pagamento.

Os números escolhidos ficam reservados por 30 (trinta) minutos enquanto o PIX não é pago; sem pagamento, voltam a ficar disponíveis. Cada compra confirmada fica registrada na plataforma em nome do comprador, que recebe a confirmação do pagamento por WhatsApp (quando informa o telefone).

A plataforma Rifafy retém 5% (cinco por cento) do valor de cada bilhete vendido. Os 95% restantes são separados automaticamente (split), e o saque para a chave PIX cadastrada pelo organizador é solicitado logo após a confirmação de cada pagamento.

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5. DO SORTEIO
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Data e hora do sorteio: [DATA DO SORTEIO]

Método: sorteio ao vivo, conduzido pelo organizador.

O sorteio será realizado pelo organizador em transmissão ao vivo, na data e hora acima, com o link divulgado antes aos participantes. [DESCREVER COMO O NÚMERO SERÁ SORTEADO — ex.: globo com bolinhas numeradas.]

Após o sorteio, o organizador registra o número ganhador na plataforma Rifafy, que só aceita como ganhador um número vendido e pago e publica o resultado (número sorteado e primeiro nome do ganhador) na página da rifa.

Mais informações: https://rifafy.com/sorteio-verificavel

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6. DA ENTREGA DO PRÊMIO
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O ganhador será comunicado pelo organizador após o sorteio, pelo WhatsApp ou outro contato informado na compra.

A entrega do prêmio acontecerá em até 30 (trinta) dias corridos após o sorteio, mediante:
- Conferência de documento de identidade do ganhador
- Combinado de logística (entrega presencial em [CIDADE] ou envio postal por conta do organizador)

Custos de transporte além de 100km da cidade de [CIDADE] podem ser combinados separadamente.

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7. DA POLÍTICA DE REEMBOLSO
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Reembolso disponível em até 24 (vinte e quatro) horas após o pagamento, mediante solicitação expressa via WhatsApp ou email. Após esse prazo, não há reembolso por desistência. Em caso de cancelamento da rifa por parte do organizador, reembolso integral em até 7 dias úteis.

Os reembolsos são tratados pelo organizador junto ao suporte da Rifafy; não há reembolso automático pela plataforma.

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8. DAS RESPONSABILIDADES
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8.1. O organizador é o responsável pela posse e entrega do prêmio.

8.2. A plataforma Rifafy fornece a infraestrutura técnica de venda dos números e de pagamento por PIX (processado pela Woovi) e publica o resultado registrado pelo organizador. A Rifafy não conduz o sorteio, não guarda nem garante o prêmio e não é parte da relação comercial entre organizador e comprador.

8.3. O comprador declara estar ciente que:
  - O sorteio é conduzido pelo organizador, pelo método descrito no item 5
  - O resultado fica publicado na página da rifa
  - Não há garantia de prêmio caso a quantidade mínima de bilhetes não seja atingida (caso o organizador opte por cancelar)

8.4. O organizador é responsável pela tributação (Imposto de Renda) sobre os valores arrecadados, conforme legislação vigente.

8.5. A legislação brasileira restringe sorteios e rifas (Lei 5.768/71 e Decreto-Lei 6.259/44). A responsabilidade pela conformidade desta rifa é do organizador; em caso de dúvida, consulte um advogado.

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9. DO CONTATO
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Para dúvidas sobre esta rifa específica:
WhatsApp: [WHATSAPP DO ORGANIZADOR]

Para dúvidas sobre a plataforma Rifafy:
Email: contato@rifafy.com
WhatsApp: +55 48 99142-0313
Site: https://rifafy.com

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10. DO FORO
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Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste regulamento, fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE], estado correspondente.

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Regulamento publicado em 12/10/2026 via plataforma Rifafy.
Organizador: [NOME] — CPF [CPF]

Sobre regulamentos

Por que ter regulamento na minha rifa?+
Regras claras ajudam o comprador a entender como a rifa funciona — prêmio, data e método do sorteio, entrega — e reduzem mal-entendidos. Informe também qual resultado público será usado no sorteio (ex.: uma extração da Loteria Federal), para que qualquer participante possa conferir.
Esse regulamento tem validade legal?+
O texto gerado é um modelo e não substitui orientação jurídica. A legislação brasileira restringe sorteios e rifas (Lei 5.768/71 e Decreto-Lei 6.259/44). A responsabilidade pela conformidade da rifa é do organizador; em caso de dúvida, consulte um advogado.
Preciso de advogado pra revisar?+
O modelo é um ponto de partida. Revise se cada item corresponde ao funcionamento real da sua rifa (forma de pagamento, método de sorteio, prazos, reembolso). Em caso de dúvida sobre a parte legal, consulte um advogado.
Posso editar o texto depois de gerado?+
Claro. Após copiar, edite livremente. Adicione cláusulas específicas: idade mínima do comprador, restrições de localidade, política de cancelamento personalizada, etc.

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