Ferramenta gratuita

Gerador de
regulamento de rifa

Preencha os dados da sua rifa → regulamento jurídico completo gerado automaticamente. Copie ou baixe em .txt.

Configuração


Regulamento

REGULAMENTO DA RIFA — [NOME DO PRÊMIO]

═══════════════════════════════════════
1. DO ORGANIZADOR
═══════════════════════════════════════

Esta rifa é organizada por [NOME DO ORGANIZADOR], CPF [CPF], residente em [CIDADE/UF], em parceria com a plataforma Rifafy (rifafy.com), que fornece a infraestrutura tecnológica de pagamento e sorteio.

═══════════════════════════════════════
2. DO PRÊMIO
═══════════════════════════════════════

Prêmio: [NOME DO PRÊMIO]
Valor estimado: R$ [VALOR]
Estado de conservação: novo, lacrado, com nota fiscal e/ou garantia (quando aplicável).

═══════════════════════════════════════
3. DOS BILHETES
═══════════════════════════════════════

Quantidade total: [TOTAL] bilhetes
Preço por bilhete: R$ [PREÇO]
Valor mínimo de compra: R$ [PREÇO] (1 bilhete)
Valor máximo por pessoa: sem limite (salvo regra específica do organizador).

═══════════════════════════════════════
4. DO PAGAMENTO
═══════════════════════════════════════

Aceitamos exclusivamente PIX, processado via Asaas (instituição certificada pelo Banco Central).

Cada compra confirmada gera bilhete(s) registrado(s) digitalmente em nome do comprador, com comprovante automático por email.

A plataforma Rifafy retém 5% (cinco por cento) de comissão sobre cada bilhete vendido. Os 95% restantes são repassados imediatamente, via Asaas Split, à chave PIX cadastrada pelo organizador — sem retenção pela plataforma.

═══════════════════════════════════════
5. DO SORTEIO
═══════════════════════════════════════

Data e hora do sorteio: [DATA DO SORTEIO]

Método: Sorteio criptograficamente verificável SHA-256 (commit-reveal).

Antes do sorteio, a plataforma Rifafy gera uma "seed" aleatória e publica o hash SHA-256 dessa seed na página da rifa. No momento do sorteio, a seed é usada para determinar matematicamente o número vencedor, segundo o algoritmo:

  vencedor = parseInt(SHA256(seed + raffleId).substring(0, 8), 16) % totalTickets

Após o sorteio, a seed é revelada publicamente. Qualquer comprador pode verificar matematicamente que SHA256(seed_revelada) é igual ao hash publicado antes — provando que o resultado não foi manipulado.

Mais informações: https://rifafy.com/sorteio-verificavel

═══════════════════════════════════════
6. DA ENTREGA DO PRÊMIO
═══════════════════════════════════════

O ganhador será comunicado por email e/ou WhatsApp imediatamente após o sorteio.

A entrega do prêmio acontecerá em até 30 (trinta) dias corridos após o sorteio, mediante:
- Conferência de documento de identidade do ganhador
- Combinado de logística (entrega presencial em [CIDADE] ou envio postal por conta do organizador)

Custos de transporte além de 100km da cidade de [CIDADE] podem ser combinados separadamente.

═══════════════════════════════════════
7. DA POLÍTICA DE REEMBOLSO
═══════════════════════════════════════

Reembolso disponível em até 24 (vinte e quatro) horas após o pagamento, mediante solicitação expressa via WhatsApp ou email. Após esse prazo, não há reembolso por desistência. Em caso de cancelamento da rifa por parte do organizador, reembolso integral em até 7 dias úteis.

═══════════════════════════════════════
8. DAS RESPONSABILIDADES
═══════════════════════════════════════

8.1. O organizador é o responsável legal pela posse e entrega do prêmio.

8.2. A plataforma Rifafy é responsável pela infraestrutura técnica de pagamento (via Asaas) e sorteio (via SHA-256), mas não é parte da relação comercial entre organizador e comprador.

8.3. O comprador declara estar ciente que:
  - A rifa é prática comum entre particulares no Brasil
  - O Rifafy não é loteria
  - O sorteio é matematicamente verificável e qualquer manipulação é detectável
  - Não há garantia de prêmio caso a quantidade mínima de bilhetes não seja atingida (caso o organizador opte por cancelar)

8.4. O organizador é responsável pela tributação (Imposto de Renda) sobre os valores arrecadados, conforme legislação vigente.

═══════════════════════════════════════
9. DO CONTATO
═══════════════════════════════════════

Para dúvidas sobre esta rifa específica:
WhatsApp: [WHATSAPP DO ORGANIZADOR]

Para dúvidas sobre a plataforma Rifafy:
Email: contato@rifafy.com
Site: https://rifafy.com

═══════════════════════════════════════
10. DO FORO
═══════════════════════════════════════

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste regulamento, fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE], estado correspondente.

═══════════════════════════════════════

Regulamento publicado em 16/05/2026 via plataforma Rifafy.
Organizador: [NOME] — CPF [CPF]

Sobre regulamentos

Por que ter regulamento na minha rifa?+
Regulamento claro reduz desconfiança do comprador, evita disputas futuras e protege legalmente o organizador. Mostra profissionalismo. Concorrentes que não publicam regulamento perdem credibilidade.
Esse regulamento tem validade legal?+
Sim, é um contrato entre organizador e comprador. Boa prática: publicar na descrição da rifa + enviar por email + tirar print do dia da publicação. Foro eleito é o da cidade do organizador.
Preciso de advogado pra revisar?+
Para rifa pequena (até R$ 10k), o template gerado é suficiente. Para rifa grande (R$ 50k+) ou profissional recorrente, vale uma revisão jurídica para personalizar prazo, foro e cláusulas específicas.
Posso editar o texto depois de gerado?+
Claro. Após copiar, edite livremente. Adicione cláusulas específicas: idade mínima do comprador, restrições de localidade, política de cancelamento personalizada, etc.

Pronto pra criar sua rifa profissional?

Cole o regulamento na descrição. Cadastro grátis. SHA-256.

Criar rifa