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regulamento de rifa
Preencha os dados da sua rifa → regulamento jurídico completo gerado automaticamente. Copie ou baixe em .txt.
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Regulamento
REGULAMENTO DA RIFA — [NOME DO PRÊMIO] ═══════════════════════════════════════ 1. DO ORGANIZADOR ═══════════════════════════════════════ Esta rifa é organizada por [NOME DO ORGANIZADOR], CPF [CPF], residente em [CIDADE/UF], em parceria com a plataforma Rifafy (rifafy.com), que fornece a infraestrutura tecnológica de pagamento e sorteio. ═══════════════════════════════════════ 2. DO PRÊMIO ═══════════════════════════════════════ Prêmio: [NOME DO PRÊMIO] Valor estimado: R$ [VALOR] Estado de conservação: novo, lacrado, com nota fiscal e/ou garantia (quando aplicável). ═══════════════════════════════════════ 3. DOS BILHETES ═══════════════════════════════════════ Quantidade total: [TOTAL] bilhetes Preço por bilhete: R$ [PREÇO] Valor mínimo de compra: R$ [PREÇO] (1 bilhete) Valor máximo por pessoa: sem limite (salvo regra específica do organizador). ═══════════════════════════════════════ 4. DO PAGAMENTO ═══════════════════════════════════════ Aceitamos exclusivamente PIX, processado via Asaas (instituição certificada pelo Banco Central). Cada compra confirmada gera bilhete(s) registrado(s) digitalmente em nome do comprador, com comprovante automático por email. A plataforma Rifafy retém 5% (cinco por cento) de comissão sobre cada bilhete vendido. Os 95% restantes são repassados imediatamente, via Asaas Split, à chave PIX cadastrada pelo organizador — sem retenção pela plataforma. ═══════════════════════════════════════ 5. DO SORTEIO ═══════════════════════════════════════ Data e hora do sorteio: [DATA DO SORTEIO] Método: Sorteio criptograficamente verificável SHA-256 (commit-reveal). Antes do sorteio, a plataforma Rifafy gera uma "seed" aleatória e publica o hash SHA-256 dessa seed na página da rifa. No momento do sorteio, a seed é usada para determinar matematicamente o número vencedor, segundo o algoritmo: vencedor = parseInt(SHA256(seed + raffleId).substring(0, 8), 16) % totalTickets Após o sorteio, a seed é revelada publicamente. Qualquer comprador pode verificar matematicamente que SHA256(seed_revelada) é igual ao hash publicado antes — provando que o resultado não foi manipulado. Mais informações: https://rifafy.com/sorteio-verificavel ═══════════════════════════════════════ 6. DA ENTREGA DO PRÊMIO ═══════════════════════════════════════ O ganhador será comunicado por email e/ou WhatsApp imediatamente após o sorteio. A entrega do prêmio acontecerá em até 30 (trinta) dias corridos após o sorteio, mediante: - Conferência de documento de identidade do ganhador - Combinado de logística (entrega presencial em [CIDADE] ou envio postal por conta do organizador) Custos de transporte além de 100km da cidade de [CIDADE] podem ser combinados separadamente. ═══════════════════════════════════════ 7. DA POLÍTICA DE REEMBOLSO ═══════════════════════════════════════ Reembolso disponível em até 24 (vinte e quatro) horas após o pagamento, mediante solicitação expressa via WhatsApp ou email. Após esse prazo, não há reembolso por desistência. Em caso de cancelamento da rifa por parte do organizador, reembolso integral em até 7 dias úteis. ═══════════════════════════════════════ 8. DAS RESPONSABILIDADES ═══════════════════════════════════════ 8.1. O organizador é o responsável legal pela posse e entrega do prêmio. 8.2. A plataforma Rifafy é responsável pela infraestrutura técnica de pagamento (via Asaas) e sorteio (via SHA-256), mas não é parte da relação comercial entre organizador e comprador. 8.3. O comprador declara estar ciente que: - A rifa é prática comum entre particulares no Brasil - O Rifafy não é loteria - O sorteio é matematicamente verificável e qualquer manipulação é detectável - Não há garantia de prêmio caso a quantidade mínima de bilhetes não seja atingida (caso o organizador opte por cancelar) 8.4. O organizador é responsável pela tributação (Imposto de Renda) sobre os valores arrecadados, conforme legislação vigente. ═══════════════════════════════════════ 9. DO CONTATO ═══════════════════════════════════════ Para dúvidas sobre esta rifa específica: WhatsApp: [WHATSAPP DO ORGANIZADOR] Para dúvidas sobre a plataforma Rifafy: Email: contato@rifafy.com Site: https://rifafy.com ═══════════════════════════════════════ 10. DO FORO ═══════════════════════════════════════ Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste regulamento, fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE], estado correspondente. ═══════════════════════════════════════ Regulamento publicado em 16/05/2026 via plataforma Rifafy. Organizador: [NOME] — CPF [CPF]
Sobre regulamentos
Por que ter regulamento na minha rifa?+
Regulamento claro reduz desconfiança do comprador, evita disputas futuras e protege legalmente o organizador. Mostra profissionalismo. Concorrentes que não publicam regulamento perdem credibilidade.
Esse regulamento tem validade legal?+
Sim, é um contrato entre organizador e comprador. Boa prática: publicar na descrição da rifa + enviar por email + tirar print do dia da publicação. Foro eleito é o da cidade do organizador.
Preciso de advogado pra revisar?+
Para rifa pequena (até R$ 10k), o template gerado é suficiente. Para rifa grande (R$ 50k+) ou profissional recorrente, vale uma revisão jurídica para personalizar prazo, foro e cláusulas específicas.
Posso editar o texto depois de gerado?+
Claro. Após copiar, edite livremente. Adicione cláusulas específicas: idade mínima do comprador, restrições de localidade, política de cancelamento personalizada, etc.
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Cole o regulamento na descrição. Cadastro grátis. SHA-256.
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